Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, interagir ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomenda-se que interrompa imediatamente a utilização do site.

2. Identificação da plataforma

O site é operado pelas seguintes informações empresariais:

3. Objeto e finalidade do site

O site Consignado Privado CLT tem como objetivo disponibilizar informações sobre produtos e soluções relacionados a crédito, especialmente o empréstimo consignado privado para trabalhadores com carteira assinada, além de permitir o envio de dados para contato, simulação, análise inicial e eventual encaminhamento comercial.

O site pode oferecer:

• Conteúdo informativo e educativo sobre crédito consignado CLT;
• Formulários de contato e manifestação de interesse;
• Encaminhamento comercial para análise por parceiros;
• Atendimento por canais digitais, inclusive e-mail e outros meios disponibilizados pela plataforma;
• Páginas institucionais, políticas legais e informações sobre privacidade e uso de cookies.

A disponibilização de conteúdo no site não constitui, por si só, oferta final de crédito, promessa de aprovação, contratação automática ou garantia de concessão de qualquer produto financeiro.

4. Condições de uso e elegibilidade

O acesso ao site é permitido a usuários com capacidade civil para praticar atos da vida civil, observadas as regras legais aplicáveis.

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, claras e atualizadas quando preencher formulários;
• É vedado utilizar dados de terceiros sem autorização;
• É proibida a utilização do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente;
• O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, segura e compatível com sua finalidade.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, o usuário concorda em:

• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma;
• Não inserir conteúdo falso, ofensivo, ilegal, fraudulento ou que infrinja direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados sem autorização;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar indevidamente conteúdos do site sem autorização;
• Assumir responsabilidade pelas informações que enviar por formulários, mensagens ou outros canais.

6. Responsabilidades da plataforma

A plataforma se compromete a empregar esforços razoáveis para manter o site em funcionamento, seguro e atualizado, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas, erros, indisponibilidades temporárias ou interrupções por motivos técnicos.

• O site pode ser atualizado, suspenso, alterado ou descontinuado a qualquer momento, total ou parcialmente;
• Não garantimos aprovação de crédito, contratação, taxa, prazo ou condição específica;
• As condições eventualmente apresentadas dependem de análise e critérios de parceiros ou instituições financeiras;
• As informações publicadas podem ser revisadas periodicamente para correção, atualização ou adequação regulatória.

7. Natureza das informações disponibilizadas

Todo o conteúdo do site possui caráter informativo, publicitário, institucional e comercial. As informações disponibilizadas não substituem análise individual, orientação profissional específica, avaliação contratual nem confirmação de elegibilidade.

8. Solicitações, simulações e propostas

O envio de dados pelo usuário por meio do site não gera, automaticamente, contratação de produto ou serviço. A análise de qualquer solicitação dependerá de critérios próprios do parceiro, instituição financeira ou agente responsável.

• As condições podem variar conforme perfil, convênio, margem disponível, políticas internas e análise de crédito;
• A aprovação está sujeita à validação cadastral, documental e operacional;
• Taxas, prazos, valores e condições podem sofrer alterações sem aviso prévio;
• O usuário deve sempre revisar cuidadosamente os documentos finais antes de qualquer contratação.

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site, incluindo textos, marcas, nomes, identidade visual, logotipos, imagens, layout, estrutura, códigos, arquivos e demais conteúdos, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, engenharia reversa, cópia ou exploração comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos.

10. Links de terceiros

O site pode conter links para páginas, sistemas e plataformas de terceiros. Esses ambientes possuem políticas, termos e práticas próprias, pelas quais não nos responsabilizamos.

Recomendamos que o usuário leia atentamente os documentos aplicáveis de qualquer site ou serviço externo antes de fornecer dados ou prosseguir com interações.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso da plataforma segue as condições descritas em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o site e enviar informações por seus formulários ou canais, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para as finalidades legítimas relacionadas ao atendimento, contato, simulação, análise inicial, performance, segurança e conformidade legal.

12. Suspensão, restrição e bloqueio de acesso

Poderemos restringir, suspender ou impedir o acesso ao site ou a determinadas funcionalidades, a qualquer momento, caso identifiquemos condutas que violem estes Termos, a legislação vigente, a boa-fé, a segurança da plataforma ou direitos de terceiros.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão mais atualizada será sempre a publicada nesta página.

Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, comunicações institucionais ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

Este documento possui caráter institucional e deve ser revisado juridicamente antes da publicação final, de acordo com o modelo operacional do seu projeto.